Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil
A educação superior brasileira está garantida em termos jurídicos por dispositivos constitucionais regulamentados por leis ordinárias, que controlam o sistema de ensino, em termos nacionais, além de acordos internacionais. tais como a Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI. Os preceitos constitucionais determinam que a Educação instrumentalize não só a formação humana e suas potencialidades, mas também capacite o cidadão-trabalhador com o nível superior.
Em acordo com o Art. 43 da Lei 9.304/96, assinale a alternativa INCORRETA, sobre a finalidade da educação superior:
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, colaborar na sua formação contínua
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo
Articular entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.
Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
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