Direito Administrativo - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário
A motivação do ato administrativo sancionador é essencial porque
substitui a necessidade de tipificação legal da infração.
permite controle da legalidade e legitimidade do ato administrativo.
afasta a presunção de legitimidade do ato.
elimina margem técnica da autoridade sanitária.
dispensa indicação expressa da norma violada.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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