Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
O conceito de liberdade no ECA abrange múltiplas dimensões, como a liberdade de expressão e de locomoção. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de expressão, mas esse direito pode ser restringido em situações que prejudiquem o consenso social ou contrariem padrões culturais vigentes.
A liberdade dos adolescentes é voltada às suas escolhas pessoais, sem orientação ou mediação por parte da família ou do Estado.
A liberdade assegurada pelo ECA inclui o direito de ir e vir, expressar ideias, participar de decisões políticas e culturais, desde que respeitados os demais direitos e a ordem pública.
O direito à liberdade aplica-se exclusivamente aos adolescentes, uma vez que crianças são vistas como incapazes de pleno exercício desse princípio.
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