Direito Administrativo - Instituto Legatus 2025 - Agente Administrativo

A motivação se resume ao despacho com assinatura da autoridade, pois a identificação do decisor valida o ato e substitui exposição de fundamentos do processo.

A motivação envolve exposição de fatos e fundamentos que conduzem à decisão, com ligação com provas do processo e com finalidade pública, permitindo controle e revisão.

A motivação corresponde à citação integral de leis e decretos, com transcrição extensa, pois volume de referências legais substitui análise e relação com o caso concreto.

A motivação se define pelo relato do interessado, e a decisão se limita a registrar pedido e data, pois a vontade do administrado orienta o resultado do processo.

A motivação se reduz a descrição do setor responsável, pois o ato administrativo se valida por origem hierárquica e por carimbo de protocolo no documento.