Atualidades e Conhecimentos Gerais - UPA 2024 - Enfermeiro
Há noventa anos a política brasileira foi agraciada com uma grande conquista, a criação do primeiro Código Eleitoral, que dentre outras medidas, estabeleceu a implantação da Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais, desde o alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, até o reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além de sido responsável por estabelecer padrões mais seguros na organização do processo eleitoral, o Código Eleitoral de 1932 também se notabilizou por ter:
Determinado o fim do critério de renda mínima como prérequisito para o exercício do direito de cidadania.
Criado as Comissões de Verificações de Poderes junto às diversas instâncias do Poder Legislativo no país, ofertando-lhes a prerrogativa de não efetivar a, diplomação dos candidatos que manifestamente tivessem vencido as eleições por meios fraudulentos.
Ampliado os horizontes da democracia brasileira ao assegurar o direito do voto às mulheres, ampliando os meios de combate à manipulação no processo eleitoral em face da instituição do voto secreto
Instituído a realização de um segundo turno de votação na escolha do Presidente da República, quando o candidato mais votado não obtivesse metade mais 1 dos votos válidos no primeiro turno.
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