Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2024 - Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes para a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área da saúde. Quais condições os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem atender para receber esses recursos?
Implementar um sistema de saúde próprio, desvinculado do SUS.
Garantir a contratação de profissionais de saúde diretamente pelo Ministério da Saúde.
Apenas seguir as diretrizes do Ministério da Saúde sem necessidade de planos locais.
Estabelecer e manter Conselhos de Saúde e elaborar um plano de saúde aprovado pelo respectivo Conselho
Receber os recursos de forma automática, sem necessidade de comprovação de cumprimento de metas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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