Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2025 - Orientador Social

Reconhece como violência situações de agressão física, abuso sexual, exploração comercial, negligência grave e humilhações reiteradas, considera o contexto familiar e comunitário e aciona a rede de proteção para avaliação e encaminhamento.

 Entende o fenômeno principalmente como questão de disciplina, trata episódios de humilhação como conflitos comuns do cotidiano e tende a responsabilizar a criança por reações emocionais intensas diante de disputas familiares.

Restringe a violência sexual a episódios com penetração, minimiza situações de aliciamento virtual e deixa de considerar a exposição a conteúdos pornográficos como forma de violação.

Trata o trabalho infantil como experiência de amadurecimento, valoriza o ingresso precoce em atividades produtivas e afasta a análise de impactos físicos e emocionais sobre o desenvolvimento.

Define castigo físico moderado como estratégia educativa legítima, associa obediência automática à proteção e reduz a intervenção da rede aos casos com risco imediato de morte.