Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Dentre as penas expressamente admitidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. NÃO se encontra a:
De interdição de direitos.
De prestação social alternativa.
De trabalho forçado.
De perda de bens.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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