Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Segundo o decreto N.° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei N.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde. (SUS) se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São serviços de Portas de Entrada:
Atenção primária e Atenção psicossocial.
Serviços especiais de acesso aberto e Atenção ambulatorial especializada.
Atenção psicossocial e Atenção hospitalar.
Atenção hospitalar e Serviços especiais de acesso aberto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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