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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeOdontólogo

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Odontólogo

Sobre a portaria GM/MS n°. 698/2006 analise as assertivas abaixo:

I. A portaria define o custeio das ações de saúde é de res-ponsabilidade das três esferas de Gestão do SUS.

II. O Bloco da Atenção Básica será constituído por apenas pelo Piso de Atenção Básica - PAB Fixo.

III. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é con-siderado incentivo permanente do Componente MAC.

IV. O Bloco de Financiamento para a Vigilância em Saúde será constituído por dois componentes: Componente da Vi-gilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde e Compo-nente da Vigilância Sanitária em Saúde.

Assinale o item que indica apenas as assertivas corretas.

I.

II e III.

I, III e IV.

I, II, III e IV.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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