Direito do Trabalho - Instituto Legatus 2015 - Analista de Recursos Humanos

O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 45 dias, conforme dispõe o parágrafo único do art. 445 da CLT. Caso não ocorra a extinção normal no prazo de vencimento, o contrato de trabalho passa a ser contrato de prazo

indeterminado.

A rescisão do contrato de experiência só pode ser rescindida pelo empregador. Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada, conforme dispõe o art. 481 da CLT.

Havendo afastamento por auxílio-doença por mais de 15 dias durante o contrato de experiência, os 15 primeiros dias serão pagos pela empresa e, a partir do 16º dia, o contrato é suspenso e os dias serão pagos pelo INSS.

A legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer acidente do trabalho não terá assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente da concessão de auxílio-acidente.

No afastamento por acidente do trabalho, ocorre a interrupção do contrato de trabalho, considerando-se todo o período de efetivo serviço. O contrato sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em relação ao tempo de serviço.