Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal
Segundo menção da Lei n° 11.343 de 2006, a Convenção de Viena de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, da Organização das Nações Unidas, representa uma ressalva que possibilita a autorização legal de uso de plantas drogas em nosso país.
Conforme entendimento do diploma legal mencionado, essa permissibilidade está relacionada ao uso:
Estritamente religioso-ritualístico.
Complementar fisioterapêutico
No tratamento de doenças degenerativas
Nas Comunidades Terapêuticas de tratamento de dependentes de drogas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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