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Instituto Legatus2023Legislação EducacionalProfessor Fundamental I / Polivalente

Legislação Educacional - Instituto Legatus 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

Os Parâmetros Curriculares Nacionais se constituem num referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Eles serviram de referencial para a reestruturação da proposta curricular da escola e delimitação das normas a serem seguidas. Surgiram a partir do Plano Decenal da Educação e da Constituição Federal de 1988, que estabeleceram

a sugestão estabelecida no Plano Municipal de o Estado elaborar referenciais claros a serem cumpridos pela educação em todo sistema de ensino brasileiro.

a vontade nacional de que todo o sistema educacional brasileiro seguisse, obrigatoriamente, o estabelecido no documento elaborado como referencial educacional. 

a necessidade e a obrigação de o Estado elaborar parâmetros claros no campo curricular capazes de orientar as ações educativas do ensino obrigatório, de forma a adequá-lo aos ideais democráticos e à busca da melhoria da qualidade do ensino nas escolas brasileiras.

o respeito às diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, a obrigatoriedade de ensiná-los em nível nacional, de forma igual, em todas as regiões brasileiras.

o auxílio ao professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados em obrigatoriedade em todo o país.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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