Direito Administrativo - IDIB 2021 - Agente Administrativo

trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.

ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.

a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.

é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.

independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.