Direito Constitucional - CONSULPAM 2024
O artigo 5ª da Constituição Federal de 1988 é a concretização na norma dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse sentido, assinale com base na norma constitucional qual alternativa indica quais penas podem existir no Brasil:
Privação ou restrição da liberdade; suspensão ou interdição de direitos e; de caráter perpétuo.
Prestação social alternativa; de banimento e; perda de bens.
De morte, em caso de guerra declarada; suspenção e interdição de direitos e; perda de bens.
De caráter perpétuo; privação ou restrição da liberdade e: de banimento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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