Legislação Extravagante - UPA 2025 - cuidador

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é apenas um código de normas, mas o alicerce legal que deve concretizar em nosso país uma prioridade indiscutível: assegurar o pleno desenvolvimento da vida e da dignidade infanto-juvenil, onde a educação deve imperar como a chave mestra para transformar potencial em futuro, garantindo que o direito à convivência e ao aprendizado jamais seja postergado ou negligenciado. Com base nas interpretações válidas das disposições relativas ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em seguida, assinale a assertiva que apresenta a sequência CORRETA: 

I. (  ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino. 

II. (  ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos relacionados aos seus alunos, quando se evidenciem: reiteração de faltas injustificadas, baixo desempenho de aprendizagem, transgressões disciplinares que impliquem na punição de expulsão е evasão escolar. 

III. (  ) à criança e o adolescente é assegurado o direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma a etapa ou ciclo de ensino da educação básica.