Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

Apenas o Estado possui a responsabilidade prática de oferecer condições mínimas de estudo às crianças e adolescentes.

Educação, cultura, esporte e lazer devem ser tratados como componentes secundários, sujeitos à disponibilidade de tempo das instituições.

É dever compartilhado entre família, sociedade e poder público garantir o acesso à educação e projetos culturais, de maneira inclusiva e com qualidade.

A participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e esportivas pode ser facultativa, se não houver disponibilidade de financiamento público.