Direito Constitucional - CONSULPAM 2022 - Fiscal (CRO)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que esses não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados brasileiros natos, uma vez que o Brasil adota o critério jus sanguini para definição de nacionalidade.

É possível estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados, uma vez que os brasileiros naturalizados apresentam direitos limitados quando comparados com os brasileiros natos.

Nacionalidade e cidadania são conceitos semelhantes. Ambos significam que o individuo tem direitos políticos, ou seja, pode votar e ser votado, propor ação popular além de organizar e participar de partidos políticos.

Se um brasileiro, nato ou naturalizado, adquirir voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, perderá, então, a brasileira, podendo vir a ser extraditado.