Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem

A organização das ações e serviços de saúde no SUS deve ocorrer de maneira descentralizada, sem hierarquização, para assegurar autonomia total dos municípios.

A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre União, Estados e Munícipios. sem órgãos específicos definidos em lei.

O SUS organiza suas ações de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, podendo atuar diretamente ou de forma complementar com a iniciativa privada.

O Ministério da Saúde é responsável pela direção única do SUS em todas as esferas de governo, conforme previsto no Art. 9º da Lei 8.080/1990.