Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Orientador Social
De acordo com os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais conforme previsto na Constituição e nas leis. Entende-se como direito à liberdade:
I. ter direito de opinar e de se expressar;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Está correto:
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, apenas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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