Direito Penal Militar - IDECAN 2022 - Soldado
Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM. Nesse caso, é possível afirmar que:
Não houve prática criminosa sob o ponto de vista militar.
Há indícios de cometimento do crime de prevaricação, previsto tanto no Código Penal como no Código Penal Militar.
Carol e Eduardo deverão ser responsabilizados pelo crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal Militar.
Carol e Eduardo responderão pelo crime de patrocínio indébito, previsto no Código Penal Militar.
O crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, foi praticado por Carol e Eduardo.
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