Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante

Consuma-se o crime de corrupção passiva se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

O funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de oficio, comete o crime de prevaricação.

Constitui crime de denunciação caluniosa acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

Se o funcionário público deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, está cometendo o crime de concussão.