Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Sobre atos administrativos, considere a lacuna do trecho a seguir:
Decorre da ___________ o poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida ato administrativo quando emanada em conformidade com a lei.
A lacuna diz respeito ao seguinte atributo dos atos administrativos:
Presunção de legitimidade.
Presunção de veracidade.
Imperatividade.
Autoexecutoriedade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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