Direitos Humanos - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
[Adaptada] A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê que qualquer pessoa acusada de um delito tem direito a
ser julgada exclusivamente por tribunais internacionais.
recusar qualquer tipo de julgamento.
ser informada sobre as acusações em uma linguagem que não compreenda.
recorrer a outro tribunal se o resultado não for favorável.
ser julgada somente pelo juiz que ela escolher.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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