Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário
Em uma oficina de planejamento integrada, representantes da ANVISA, da VISA estadual e da VISA municipal discutem a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Com relação à distribuição de funções entre esses níveis, assinale a alternativa correta.
Centralização de ações de inspeção em ANVISA, com VISA estaduais e municipais voltadas à coleta de dados para suporte técnico.
Responsabilidade das VISA estaduais pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com ANVISA em posição consultiva e VISA municipais voltadas a ações educativas.
Exercício, por ANVISA, da direção nacional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com definição de normas gerais e articulação interestadual, enquanto VISA estaduais e municipais executam e complementam ações de fiscalização segundo as especificidades do território.
Atribuição às VISA municipais do papel de órgão regulador nacional, com competência para editar normas técnicas de alcance federal sobre bens e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Distribuição de competências baseada no porte econômico do estabelecimento fiscalizado, com ações sobre grandes indústrias sob responsabilidade da VISA estadual e pequenas empresas sob responsabilidade da ANVISA.
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