Direito Penal - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
A legítima defesa é uma das causas excludentes de ilicitude previstas no Código Penal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das seguintes afirmativas, melhor define a legítima defesa.
Agir em defesa própria ou de terceiros contra agressão atual ou iminente, sem usar do meio necessário.
Agir em defesa própria ou de terceiros, mesmo que a agressão seja futura ou hipotética.
Usar de mais violência do que o necessário para proteger patrimônio.
Agir para proteger direito próprio ou alheio, diante de uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários.
Reagir a uma agressão após sua conclusão, como forma de vingança.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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