Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Odontólogo
De acordo com o disposto no art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Participar da formulação da política e execução das ações de saneamento básico, segurança e habitação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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