Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Conforme o Artigo 200 da Constituição Federal (CF) de 1988, é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS):
Administrar exclusivamente os serviços de assistência médica privada e definir os valores dos planos de saúde.
Produzir e distribuir medicamentos de forma exclusiva e centralizada pela União.
Executar ações de vigilância sanitária epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador, e ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Formular e executar políticas públicas de saúde apenas em nível federal, sem participação dos estados e municípios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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