Conhecimentos Municipais: Fortaleza - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
O Decreto Qualificação Municipal OS n.o 13.555 prevê hipóteses de desqualificação de OSs. Assinale a alternativa que NÃO contém um dos motivos que podem levar à desqualificação de uma OS:
Utilização de recursos públicos para fins diversos dos previstos no contrato de gestão:
Falta de apresentação de relatórios de atividades e prestação de contas.
Alteração do estatuto social sem prévia autorização do poder público.
Realização de atividades fora do objeto social, desde que sejam de interesse público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Fortaleza. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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