Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
Uma determinada organização deseja realizar uma reunião de modo pacífico e sem armas, em local público. No entanto, ela não fez o prévio aviso à autoridade competente. Nesse caso, analise os itens a seguir:
I - O objetivo do aviso prévio é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local;
II – A falta de aviso prévio não torna a reunião ilícita.
III – É imprescindível o aviso prévio para que se obtenha autorização da autoridade competente.
Está(ão) correto(s):
Apenas I
Apenas II
Apenas I e II
Apenas III
I, II e III.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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