Questão OAB 39º Exame - Direito Internacional Privado
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta
O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.
A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.
O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.
A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.
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