Direito Ambiental - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal

a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis da educação básica nas instituições de ensino da rede pública, sendo facultativo à rede privada.

o Poder Público, apenas a nível federal, poderá obrigar a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programa sobre temas relacionados ao meio ambiente.

a dimensão ambiental deve constar obrigatoriamente apenas nos currículos de formação de professores do ensino básico, especialmente do nível fundamental, e em todas as disciplinas.

nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

o Poder Público implantará o ecoturismo no território nacional como forma de estimular a difusão da educação ambiental não formal, ficando a cargo dos Estados e Município a definição das áreas a serem contempladas.