Conhecimentos Municipais - IDIB 2026 - Pedagogo
“Em 1834 foi repassada às assembleias provinciais a competência para a criação de municípios, que até então era centralizada. O ato adicional de 1834 determina que cabe às províncias decidir ‘[...] sobre a divisão civil, judiciária, e eclesiástica da respectiva Província, e mesmo sobre a mudança da sua capital para o lugar que mais lhe convier’. [...] Em todos os históricos consta que os respectivos municípios haviam sido criados por leis provinciais, fato que perdurou até o fim do Império. [...] A partir de 1834, o decreto de criação era publicado na Província, mas o sistema de centralização exigia que os decretos provinciais fossem validados pelo poder central.
(CIGOLINI, Adilar Antonio. Ocupação do território e a criação de municípios no período Imperial brasileiro. Mercator - Revista de Geografia da UFC, v. 14, n. 1, jan.-abr., 2015, pp. 7-19. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil.)
Considerando o processo de autonomização administrativa do território jequieense e avaliando criticamente as afirmativas a seguir, identifique aquela que expressa corretamente a sequência normativa que estruturou a emancipação de Jequié pela Lei Estadual nº 180.
A formação municipal de Jequié ocorreu após decisões administrativas de 1897 que transformaram o arraial em comarca independente, sem referência à resolução provincial de 1880 ou ao processo de desmembramento de Maracás.
A autonomia de Jequié resultou de reorganização territorial de 1888 que unificou distritos vizinhos, substituindo a resolução provincial de 1880 por nova legislação que lhe conferiu status municipal sem desmembramento formal.
O reconhecimento de Jequié como município em 1890 derivou de iniciativa comunitária que reivindicou autonomia, sem que a resolução de 1880 ou a lei estadual correspondente ao desmembramento tivessem papel determinante no processo.
A emancipação de Jequié consolidou-se quando o distrito criado em 1880 foi finalmente desmembrado de Maracás e elevado à condição de vila e município por Lei promulgada em 10 de julho de 1897.
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