Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados.

A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional.

A LDB estabelece que a educação escolar é composta por quatro níveis: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.