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CONSULPAM2025Legislação ExtravaganteAssistente Social

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, classifique as sentenças a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardálas de toda forma de negligência, discriminação, exploração. violência, crueldade e opressão.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

( ) É direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar. o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores (preferencialmente do sexo feminino) previamente capacitados.

Assinale a sequência CORRETA de V ou F. 

V-F-F.

F-V-F.

V-V-V.

F-F-V. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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