Conhecimentos Municipais: Fortaleza - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
O Decreto Qualificação Municipal OS n.o 13.555 estabelece critérios para qualificação de Organizações Sociais (OSs) no âmbito municipal. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um requisito obrigatório para que uma entidade seja qualificada como OS:
Ter sede no município e atuação exclusiva em território municipal.
Apresentar estatuto social que contemple a participação de representantes do poder público em sua diretoria.
Comprovar experiência mínima de 10 anos na área de atuação pretendida.
Demonstrar capacidade técnica e operacional para execução do objeto pretendido.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Fortaleza. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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