Direito Constitucional - Instituto Legatus 2026 - Agente Administrativo

Cargo em comissão destina-se a atividades técnicas permanentes, com ingresso por concurso e estabilidade após estágio probatório, atuando em rotinas continuadas do órgão.

Cargo em comissão envolve atribuições de direção, chefia ou assessoramento, com provimento por nomeação, enquanto função de confiança costuma recair sobre servidor ocupante de cargo efetivo.

Função de confiança equivale a emprego público celetista, com vínculo contratual, jornada por acordo coletivo e desligamento por rescisão imotivada do contrato.

Cargo efetivo baseia-se em livre nomeação e exoneração, com vínculo precário e foco em projetos temporários, geralmente associado a gabinete e assessoramento.

Emprego público constitui relação estatutária, com regime jurídico único, e se vincula a autarquias e fundações como forma padrão de ingresso.