Direito Processual Penal - Instituto Consulplan 2023 - Titular de Serviços de Notas e Registros
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
Não incide sobre os processos em andamento.
Incide sobre os processos em andamento, sem efeito retroativo.
Incide sobre os processos em andamento, com efeito retroativo, se benéfica ao acusado.
Não incide sobre os processos em andamento, salvo se anterior à audiência de instrução e julgamento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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