Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, as Regiões de Saúde são instituídas pelos Estados, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para sua instituição, é necessário que contemplem, no mínimo, determinadas ações e serviços de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:
A atenção ambulatorial especializada e hospitalar é obrigatória apenas em regiões com mais de 500 mil habitantes.
A Região de Saúde deve dispor de ações e serviços de atenção primária.
A atenção psicossocial é considerada um dos serviços mínimos exigidos.
Os serviços de urgência e emergência integram os requisitos mínimos da Região de Saúde.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →