Legislação Extravagante - CONSULPAM 2026 - Professor de Educação Infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (EСА) consagra a doutrina da proteção integral, tratando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. No âmbito educacional, a lei estabelece garantias fundamentais para o pleno desenvolvimento dos estudantes. Sobre o direito à educação no ECA, relacione Coluna 1 como Coluna 2:

Coluna 1

1) Direito de contestar critérios avaliativos.

2) Dever dos pais ou responsáveis.

3) Dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino.

Coluna 2

( ) Matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

( ) Comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus- tratos ou reiteração de faltas injustificadas.

( ) Poder recorrer às instâncias escolares superiores em caso de divergência pedagógica.

Agora, assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETА: