Direito Processual Penal - IDIB 2024 - Guarda Municipal

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Para verificar a possibilidade da infração ter sido praticada por determinado modo, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Todas as peças do inquérito policial poderão, num só processado, ser reduzidas a escrito, sendo dispensada as rubricadas pela autoridade.

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 90 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.