Legislação Educacional - UPA 2024 - Secretário Escolar
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas é modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Oferta de ensino noturno periódico, adequado às condições do educando.
Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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