Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Em uma pequena cidade, membros de uma religião de matriz africana realizavam uma cerimônia em seu local de culto, quando foram interrompidos por um grupo de pessoas que invadiram o local, destruíram objetos sagrados e agrediram verbalmente os participantes com ofensas racistas e preconceituosas. As vítimas denunciaram o caso as autoridades, alegando que sofreram agressão à sua liberdade religiosa. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições do art. 5°, VI, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal assegura a liberdade religiosa apenas às religiões tradicionalmente reconhecidas pelo Estado, sendo a proteção restrita as religiões cristãs.
A proteção constitucional à liberdade religiosa não abrange religiões de matriz africana, que devem buscar proteção em leis específicas, pois o texto constitucional se aplica apenas as religiões majoritárias.
O art. 5º, VI, da Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de consciência e de crença, mas não protege os locais de culto e suas liturgias de atos de vandalismo e agressão, devendo os praticantes buscar reparação na esfera civil.
A agressão à liberdade religiosa, como a ocorrida no caso, constitui violação ao art. 5º, VI, da Constituição Federal, sendo passível de responsabilização civil, penal e administrativa dos agressores.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →