Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
Com base no Capítulo I do Título II do ECA, o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes depende da atuação do poder público. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dever previsto no ECA:
Implementar campanhas sanitárias voltadas exclusivamente para doenças doenças de ampla propagação, sem priorizar populações em situação de vulnerabilidade.
Garantir universalização do atendimento em saúde, com foco exclusivo em programas de saúde curativa em estabelecimentos especializados.
Promover políticas públicas que articulem saúde preventiva, assistência médico-hospitalar e ações intersetoriais voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes.
Priorizar tratamentos médicos de alta complexidade e emergenciais, deixando as ações de saúde preventiva sob responsabilidade das famílias
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