Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
A segurança pública, prevista na Constituição Federal de 1988, é um dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos. Organizada de forma a garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimô- nio, é exercida por diversos órgãos, cada um com atribuições específicas. Com base nas disposições constitucionais sobre a segurança pública no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
As Guardas Municipais têm competência para executar atividades investigativas, sendo responsáveis por apurar crimes de interesse local.
O sistema de segurança pública é composto exclusivamente pelas polícias estaduais, como a Polícia Civil e a Polícia Militar, sendo vedada a atuação de órgãos federais
A Polícia Federal, no exercício de suas funções constitucionais, é responsável pela segurança pública em todo o território nacional, incluindo o policiamento ostensivo das cidades
A segurança pública, nos termos da Constituição, é exercida por órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, além dos Corpos de Bombeiros Militares, conforme suas respectivas atribuições.
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