Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A partir de 1988, a Educação Especial tem o intuito de garantir os direitos das Pessoas com Deficiências. sem que haja a exclusão social. A Lei n.o 9.394 de 1996, em seu Art. 59, assegura os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre essas garantias específicas na LDB, considere as seguintes sentenças:

I- Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, e caso necessário, professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos. nas classes comuns.

II- Acesso igualitário aos benefícios dos programas. sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

III- Currículos, métodos. técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

IV- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, inexistindo a possibilidade de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: