Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA
Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para os itens de segurança, e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído. Neste contexto, estarão isentos dessa inspeção:
Os veículos novos e usados classificados na categoria particular, com capacidade para até 5 (cinco) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 2 anos, a partir do licenciamento.
Os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 6 (seis) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 1 ano, a partir do licenciamento.
Os veículos novos e usados classificados na categoria particular, com capacidade para até 9 (nove) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 3 anos, a partir do licenciamento.
Os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 3, anos a partir do licenciamento.
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