Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Fiscal sanitário
É uma característica da organização da Atenção de Média Complexidade no âmbito do SUS:
Oferta universal em todos os municípios do país, assegurada pela padronização tecnológica obrigatória em nível local.
Restrição às ações de atenção primária, que prescindem de profissionais especializados e tecnologias de apoio diagnóstico.
Conjunto de serviços ambulatoriais e hospitalares que exigem recursos especializados e diagnósticos, mas cuja oferta não se justifica em cada município.
Realização de atendimentos que demandam apenas práticas de baixa densidade tecnológica, justificando sua descentralização integral.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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