Conhecimentos Municipais: Fortaleza - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
O Decreto Qualificação Municipal OS n.o 13.555 determina ainda mecanismos de fiscalização e transparência na atuação das OSs. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma obrigação imposta às OSs qualificadas:
Publicar relatórios financeiros anuais exclusivamente para os seus associados.
Submeter-se à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e do município.
Permitir acesso irrestrito às suas instalações por qualquer cidadão, independente de autorização prévia.
Garantir a participação de representantes da sociedade civil em sua diretoria executiva.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Fortaleza. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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