Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
Além das liberdades e garantias individuais, a Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos que demandam uma atuação positiva do Estado para assegurar uma vida digna a todos os cidadãos. Esses são os chamados direitos sociais. De acordo com o disposto na Constituição, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente exemplos desses direitos.
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.
O direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade privada.
A soberania, a cidadania e o pluralismo político.
O voto direto, secreto, universal e periódico.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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